A União Estável como entidade familiar se fixou pela teoria da aparência. Temos que a convivência pública e duradoura atestada socialmente configura a relação como entidade familiar. Diferentemente do casamento, ela não depende de formalização para que seja reconhecida.
No entanto, essa informalidade traz insegurança jurídica no trato social, dificultando a concessão de direitos, bem como a própria proteção da entidade familiar.
É notório que Estado tem buscado facilitar e estimular a formalização da União Estável. Entretanto, precisamos ter atenção a diversos pormenores, como por exemplo, Provimento n.º 37/2014, que regulamentou o registro da União Estável no Registro Civil das Pessoas Naturais, e os mais recentes Provimentos nº 141 e 146/2023 do CNJ.
Na aula, abordaremos o tema União Estável com foco nas maneiras de sua formalização e dissolução, em vista dos recentes Provimentos do Conselho Nacional de Justiça, bem como alguns pontos importantes, tais como: como regime de bens, contrato de namoro, conversão de união estável em casamento, e outros temas abaixo indicados:
• União Estável - Requisitos;
• Formalizar ou não?
• Contrato de Namoro;
• Contrato Particular de União Estável e seu registro em Títulos e Documentos;
• Escritura Pública de União Estável: os cuidados que devemos ter;
• Registro no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Escolha do regime de bens, efeitos retroativos ou não?
• Existe Pacto Antenupcial na União Estável?
• Termos Declaratórios de Reconhecimento e de Dissolução de União Estável formalizados perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Provimento n.º 141/2023 do CNJ;
• Provimento n.º 146/2023 do CNJ;
• Alteração de regime de bens na União Estável;
• Certificação Eletrônica de União Estável;
• Conversão de União Estável em Casamento e mudança do regime de bens.
O aluno participará ao vivo e on-line, enviando dúvidas e interagindo com os professores.
Teremos uma noite intensa de estudos, das 19h às 22h, no dia 13/07/2023, com a Professora Alise Formenti, Tabeliã e Registradora Civil em São Paulo e Professora dos Estudos Notariais.
O mesmo material (com muito conteúdo de valor) apresentado na aula será enviado aos alunos.
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Atenciosamente,
Estudos Notariais
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