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Professora Alise Formenti explica a EMENTA do NOVO CURSO UNIÃO ESTÁVEL de A a Z

Atualizado: 4 de out. de 2023

A União Estável como entidade familiar se fixou pela teoria da aparência. Temos que a convivência pública e duradoura atestada socialmente configura a relação como entidade familiar. Diferentemente do casamento, ela não depende de formalização para que seja reconhecida.


No entanto, essa informalidade traz insegurança jurídica no trato social, dificultando a concessão de direitos, bem como a própria proteção da entidade familiar.


É notório que Estado tem buscado facilitar e estimular a formalização da União Estável. Entretanto, precisamos ter atenção a diversos pormenores, como por exemplo, Provimento n.º 37/2014, que regulamentou o registro da União Estável no Registro Civil das Pessoas Naturais, e os mais recentes Provimentos nº 141 e 146/2023 do CNJ.


Na aula, abordaremos o tema União Estável com foco nas maneiras de sua formalização e dissolução, em vista dos recentes Provimentos do Conselho Nacional de Justiça, bem como alguns pontos importantes, tais como: como regime de bens, contrato de namoro, conversão de união estável em casamento, e outros temas abaixo indicados:


• União Estável - Requisitos;

• Formalizar ou não?

• Contrato de Namoro;

• Contrato Particular de União Estável e seu registro em Títulos e Documentos;

• Escritura Pública de União Estável: os cuidados que devemos ter;

• Registro no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais;

• Escolha do regime de bens, efeitos retroativos ou não?

• Existe Pacto Antenupcial na União Estável?

• Termos Declaratórios de Reconhecimento e de Dissolução de União Estável formalizados perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais;

• Provimento n.º 141/2023 do CNJ;

• Provimento n.º 146/2023 do CNJ;

• Alteração de regime de bens na União Estável;

• Certificação Eletrônica de União Estável;

• Conversão de União Estável em Casamento e mudança do regime de bens.


O aluno participará ao vivo e on-line, enviando dúvidas e interagindo com os professores.


Teremos uma noite intensa de estudos, das 19h às 22h, no dia 13/07/2023, com a Professora Alise Formenti, Tabeliã e Registradora Civil em São Paulo e Professora dos Estudos Notariais.


O mesmo material (com muito conteúdo de valor) apresentado na aula será enviado aos alunos.


Faça já a sua inscrição e do seu time de colaboradores por meio do link abaixo, com o investimento de apenas R$ 97,00 por aluno:



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Para mais informações, entre em contato conosco, por meio do WhatsApp (11 97052-3503) ou e-mail: contato@estudosnotariais.com.br.


Atenciosamente,

Estudos Notariais



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