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No testamento, o que significa “VINTENA”?



No testamento, o que significa “VINTENA”? Significa o prémio dado ao Testamenteiro pelo exercício da Testamentaria. De acordo com Artigo 1987, do CC, esse valor, no silêncio de disposição do testador, pode variar de 1% a 5% sobre o valor da herança líquida, a ser arbitrado pelo juízo, a depender da dificuldade da execução do testamento e da importância da herança. Dessa forma, pode o testador decidir por não remunerar o(a) testamenteiro(a), como também pode estipular percentual diverso do parâmetro dado pela lei caso silenciasse a esse respeito. A priori, a vintena é destinada àquele que não seja herdeiro ou legatário. Entretanto, caso estes sejam nomeados testamenteiros, poderão preferir o prêmio à herança ou legado. #direitonotarial #direitoregistral #direitonotarialeregistral #direitoimobiliario #cartório #extrajudicial #escrituras #direito #tabelião #registrador #advocacia #ensinoadistancia #estudosnotariais.


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