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Instituição do Bem de Família

Os caríssimos professores @profcristianochaves e @conrado_paulino introduzem com maestria o assunto.

“Relacionando a garantia de um mínimo patrimonial à dignidade da pessoa humana, percebe-se o objetivo almejado pela Constituição da República no sentido de garantir a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, funcionalizando o patrimônio como um verdadeiro instrumento de cidadania e justificando a separação de uma parcela essencial, básica, do patrimônio para atender às necessidades elementares da pessoa humana. É o chamado direito ao mínimo existencial, revelando um dos aspectos concretos, práticos, da afirmação da dignidade da pessoa humana. E o exemplo mais contundente da proteção ao patrimônio mínimo da pessoa humana é, sem dúvida, a proteção ao bem de família”.

Seguiremos abordando o assunto por aqui! Acompanhe-nos!

Fonte: Direito de Família na Prática – Comentado Artigo por Artigo / Cristiano Chaves de Farias e Conrado Paulino da Rosa – São Paulo: Editora JusPodivm, 2022.


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