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Em 22/12/2022, o Congresso Nacional derrubou veto presidencial, trazendo a redação original do texto legislativo, que previa a ata...

Caros(as) alunos(as)/delegatários(as)/advogados(as), A Lei 11.441/07 trouxe-nos a possibilidade de ampliação das vias extrajudiciais de...

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de...

Atuar com as lentes do outro significa dominar o binômio da “compreensão” e do “conhecimento”. Conhecer nosso próprio trabalho é...

O Tabelião, ao lavrar Ata, pode usar seus cinco sentidos. Por isso, preparamos uma série de postagens em que exemplificamos como as...

O Tabelião, ao lavrar Ata, pode usar seus cinco sentidos. Por isso, preparamos uma série de postagens em que exemplificamos como as...

Processo 1118160-89.2022.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1118160-89.2022.8.26.0100 Processo 1118160-89.2022.8.26.0100 Dúvida -...

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É certo que a USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL se insere em um contexto de DESJUDICIALIZAÇÃO vivido nos últimos anos. Como parte do procedimento...

Claro que não. É bem verdade que a Alienação Fiduciária em Garantia dá-se por procedimento, por vezes, mais favorável ao Credor....

RECONHECEU FILIAÇÃO POR TESTAMENTO? NÃO PODERÁ MAIS VOLTAR ATRÁS! Veja: “Art. 1.610. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo...

Não esqueça que a Procuração com Poderes Especiais e Expressos em relação à Doação envolve a individualização do bem e também quem será o...

No corpo de uma disposição contratual, uma cláusula sobre poderes de representação pode ser inserida. Exemplo disso acontece com as...

Tendências vêm e vão. A moda passa. Por vezes, a moda reconfigura estilos clássicos, com roupagem contemporânea. Ou seja, surgem com...

CUIDADO COM O ÓBVIO. Nas escrituras, o “óbvio” precisa ser escrito e bem escrito. E, ainda, ratificado. Cuidado com o subentendido: podem...

Q Quando a gente pensa que já “deu o máximo”, ainda dá para correr um “pouco mais”. Esse pouco mais poderá nos “levar à vitória”. Respire...

É do interesse do Estado proteger as famílias. Estas são permeadas pelo Princípio da Solidariedade Familiar, de modo que protegê-las...